Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, no Município de Porto de Pedras-AL, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição associativa anual à IGRCC  – Associação dos Atores Turísticos dos Municípios da Instância de Governança da Região da Costa dos Corais, e dá outras disposições.

Institui o Plano Diretor e Sustentável de Porto de Pedras, dispõe sobre normas gerais para as políticas públicas setoriais em âmbito local e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do Município de Porto de Pedras, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, no Município de Porto de Pedras, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Agente Arrecadador da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Porto de Pedras e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores enquadrados no Sistema Público de Educação deste município, alterando as tabelas de vencimentos e adota outras providências.

Autoriza a concessão de incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda no Município de Porto de Pedras/AL

Dispõe sobre a alteração da denominação do Cemitério de Tatuamunha para Cemitério de São Gonçalo.

Dispõe sobre as alterações necessárias na Lei Municipal nº704, de 09 de maio de 2019, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a Criação da Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Porto de Pedras e dá outras providências.

Institui o Programa Habilitação Social no Município de Porto de Pedras/AL e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de tributos municipais; acrescenta dispositivos na Lei nº695/2018.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Porto de Pedras/AL e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto de Pedras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Estrutura Organizacional da P.M. Porto de Pedras

http://acessoainformacao.portodepedras.al.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Lei-de-Criacao-Fundeb-do-Municipio-de-Porto-de-Pedras.pdf

Ata de Posse Cons. Munic. Controle Social – 2021

Lei 742 – Cons. Munic. Controle Social

LEI 779 DE 2022 LEI 780 DE 2022

INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO E
USO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
PORTO DE PEDRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Lei 598-2007 – Reestrutura o RPPS e revoga lei 537-2001