Decreto Municipal nº 03, de 22 de março de 2023. Dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. Post author:Taís M. Post published:maio 11, 2024 Post category:Decretos Post comments:0 Comentários Talvez você goste também Decreto Nº 07 – Medidas Emergenciais – Covid 19 maio 4, 2021 Decreto Municipal nº 12, de 12 de setembro de 2023. Regulamenta a Lei Municipal n. 804/2023 que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Porto de Pedras e dá outras providências. maio 11, 2024 Decreto Nº 09 – Medidas Emergenciais – Covid 19 maio 4, 2021 Deixe um comentário Cancelar respostaCommentEnter your name or username to comment Enter your email address to comment Enter your website URL (optional) Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
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