Leis do órgão
Lei nº 806, de 25 de outubro de 2023. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Agente Arrecadador da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Porto de Pedras e dá outras providências.
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Lei nº 806, de 25 de outubro de 2023. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Agente Arrecadador da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Porto de Pedras e dá outras providências.
Lei nº 805, de 16 de agosto de 2023. Concede reajuste salarial aos servidores enquadrados no Sistema Público de Educação deste município, alterando as tabelas de vencimentos e adota outras providências.
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Lei nº 805, de 16 de agosto de 2023. Concede reajuste salarial aos servidores enquadrados no Sistema Público de Educação deste município, alterando as tabelas de vencimentos e adota outras providências.
Lei nº 804, de 14 de julho de 2023. Autoriza a concessão de incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda no Município de Porto de Pedras/AL
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Lei nº 804, de 14 de julho de 2023. Autoriza a concessão de incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda no Município de Porto de Pedras/AL
Lei nº 801, de 13 de junho de 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação do Cemitério de Tatuamunha para Cemitério de São Gonçalo.
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Lei nº 801, de 13 de junho de 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação do Cemitério de Tatuamunha para Cemitério de São Gonçalo.
Lei nº 800, de 05 de abril de 2023. Dispõe sobre as alterações necessárias na Lei Municipal nº704, de 09 de maio de 2019, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Lei nº 800, de 05 de abril de 2023. Dispõe sobre as alterações necessárias na Lei Municipal nº704, de 09 de maio de 2019, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.