Leis – Portal da Transparência | Prefeitura Municipal de Porto de Pedras

Leis do órgão

Lei 653A/2016

Post author:Edson Faustino
Post published:julho 6, 2023
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Estrutura Organizacional da P.M. Porto de Pedras

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Lei 001/2007 – Criação do Fundeb – Município de Porto de Pedras

Post author:Edson Faustino
Post published:abril 13, 2023
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Lei de Criação Fundeb do Municipio de Porto de Pedras

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Ata de Posse Cons. Munic. Controle Social – 2021

Post author:Edson Faustino
Post published:março 23, 2023
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Ata de Posse Cons. Munic. Controle Social - 2021

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Lei 742 – Estrutura o Conselho Municipal de Controle Social

Post author:Edson Faustino
Post published:março 23, 2023
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Lei 742 - Cons. Munic. Controle Social

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Leis Municipais 2022

Post author:Edson Faustino
Post published:agosto 28, 2022
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LEI 779 DE 2022 LEI 780 DE 2022

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Lei Nº 740.2021 – Uso do Solo

Post author:Edson Faustino
Post published:setembro 4, 2021
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LEI Nº 740.21 - USO DO SOLO

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Lei Nº 739 – Código de Obras

Post author:Edson Faustino
Post published:setembro 4, 2021
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LEI Nº 739.21 - Código de Obras

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS

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Post published:abril 17, 2021
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Lei 598/2007

Post author:Administrador
Post published:abril 17, 2021
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LEI Nº 625 DE 2011 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORE

Post author:Administrador
Post published:abril 17, 2021
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